TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

1. Geral
Os Termos e Condições de Venda descritos neste documento se aplicarão à venda pela KMT Waterjet Systems Inc. (doravante denominada Empresa) de produtos, equipamentos e peças relacionados a eles (doravante denominados Equipamentos). A menos que você chegue a um acordo prévio por escrito, será entendido que o prosseguimento de qualquer trabalho por parte da Empresa deverá estar de acordo com os termos e condições aqui descritos. A Empresa cumprirá as leis e os regulamentos aplicáveis em vigor na data da proposta da Empresa, conforme possam se aplicar à fabricação do Equipamento. A conformidade com quaisquer leis ou regulamentos governamentais locais relacionados à localização, uso ou operação do Equipamento, ou seu uso em conjunto com outros equipamentos, será de responsabilidade exclusiva do Comprador.
2. Titularidade e risco de perda
A titularidade e o risco de perda ou dano do Equipamento passarão para o Comprador após a proposta de entrega F.O.B. instalação de fabricação, a menos que acordado de outra forma pelas partes, exceto que um interesse de segurança no Equipamento permanecerá na Empresa, independentemente do modo de fixação em imóveis ou outras propriedades, até que o pagamento integral tenha sido feito. O Comprador concorda, mediante solicitação, em realizar todas as ações e atos necessários para aperfeiçoar e manter o referido direito de garantia e protegerá os interesses da Empresa ao segurar adequadamente o Equipamento contra perdas ou danos por qualquer causa em que a Empresa seja nomeada como segurada adicional.
3. Cessão
Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir este contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. No entanto, será permitido à Empresa ceder ou transferir, sem o consentimento prévio por escrito do Comprador, o direito da Empresa de receber todo ou qualquer parte do pagamento devido pelo Comprador nos termos deste contrato.
4. Entrega e atrasos
As datas de entrega devem ser interpretadas como estimadas e, em nenhuma circunstância, as datas devem ser interpretadas como se estivessem dentro do significado de “o tempo é essencial”. A Empresa não será responsável por qualquer perda ou atraso devido a guerra, tumultos, incêndios, inundações, greves ou outras dificuldades trabalhistas, atos de autoridade civil ou militar, incluindo leis, ordens, prioridades ou regulamentos governamentais, atos do Comprador, embargo, escassez de carros, danos ou atrasos no transporte, incapacidade de obter a mão de obra ou os materiais necessários de fontes usuais, peças forjadas ou fundidas defeituosas ou outras causas além do controle razoável da Empresa. No caso de atraso no desempenho devido a qualquer uma dessas causas, a data de entrega ou o prazo de conclusão será ajustado para refletir o período real de tempo perdido em razão de tal atraso. O recebimento do Equipamento pelo Comprador constituirá uma renúncia a qualquer reivindicação por atraso.
5. Impostos
O preço não inclui nenhuma propriedade federal, estadual ou local, licença, privilégio, vendas, uso, consumo, receita bruta ou outros impostos ou avaliações semelhantes que possam ser aplicáveis, medidos, impostos ou resultantes desta transação ou de quaisquer serviços prestados em conexão com ela. Esses impostos serão discriminados separadamente para o Comprador, que deverá efetuar o pagamento imediato à Empresa. A Empresa aceitará um certificado de isenção válido do Comprador, se aplicável, se tal certificado de isenção não for reconhecido pela autoridade tributária governamental envolvida. O Comprador concorda em reembolsar prontamente a Empresa por quaisquer impostos cobertos por tal certificado de isenção que a Empresa seja obrigada a pagar.
6. Compensações
Nem o Comprador nem qualquer empresa afiliada ou cessionária terão o direito de reivindicar compensação ou compensar quaisquer valores que se tornem pagáveis à Empresa nos termos deste contrato ou de outra forma.
7. Patentes
A Empresa defenderá qualquer ação ou processo movido contra o Comprador e pagará qualquer sentença adversa nele proferida, desde que tal ação ou processo se baseie em uma alegação de que o uso do Equipamento fabricado pela Empresa e fornecido nos termos deste contrato constitua violação de qualquer patente dos Estados Unidos da América, desde que a Empresa seja prontamente notificada por escrito e receba autoridade, informações e assistência para a defesa do mesmo; e a Empresa deverá, a seu critério, obter para o Comprador o direito de continuar a usar o referido Equipamento, ou modificá-lo para que não viole a patente, ou substituí-lo por equipamento que não viole a patente, ou remover o referido Equipamento e reembolsar o preço de compra.
O disposto acima não deve ser interpretado como um acordo da Empresa para aceitar qualquer responsabilidade com relação a patentes de invenções que incluam mais do que o Equipamento fornecido nos termos deste instrumento.
ou com relação a patentes de métodos e processos a serem executados com o auxílio do referido Equipamento.
O acima exposto declara a responsabilidade total da Empresa com relação à violação de patentes.
8. Garantia
A Empresa garante que o Equipamento fabricado por ela e entregue nos termos deste instrumento estará livre de defeitos de material e mão de obra por um período de doze meses a partir da data de colocação do Equipamento em operação ou dezoito meses a partir da data de envio, o que ocorrer primeiro. As peças não consumíveis são garantidas por 180 dias a partir da data de remessa, exceto as peças que são garantidas por [30-180] dias a partir da data de remessa. O Comprador será obrigado a relatar prontamente qualquer falha de conformidade com esta garantia, por escrito, à empresa dentro do referido período, após o que a Empresa deverá, a seu critério, corrigir tal não conformidade, por meio de reparo adequado do Equipamento, ou fornecer uma peça de reposição F.O.B. no ponto de remessa, desde que o Comprador tenha armazenado, instalado, mantido e operado o Equipamento de acordo com as boas práticas do setor e tenha cumprido as recomendações específicas da Empresa. Os acessórios ou equipamentos fornecidos pela Empresa, mas fabricados por terceiros, terão qualquer garantia que os fabricantes tenham transmitido à Empresa e que possa ser repassada ao Comprador. A Empresa não será responsável por quaisquer reparos, substituições ou ajustes no Equipamento ou por quaisquer custos de mão de obra realizados pelo Comprador ou por terceiros sem a aprovação prévia por escrito da Empresa. Os efeitos de corrosão, erosão e desgaste normal são especificamente excluídos. As garantias de desempenho estão limitadas àquelas especificamente declaradas na proposta da Empresa. A menos que a responsabilidade pelo cumprimento de tais garantias de desempenho seja limitada a testes de campo ou de loja especificados, a obrigação da Empresa será a de corrigir da maneira e pelo período de tempo previstos acima. A EMPRESA NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EXCETO A DE TITULARIDADE, E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA SÃO, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, REJEITADAS.
A correção pela Empresa de não conformidades, sejam elas patentes ou latentes, na forma e pelo período de tempo previstos acima, constituirá o cumprimento de todas as responsabilidades da Empresa por tais não conformidades, sejam elas baseadas em contrato, garantia, negligência, indenização, responsabilidade estrita ou de outra forma com relação a ou decorrentes de tal Equipamento. O Comprador não operará o Equipamento que for considerado defeituoso sem antes notificar a Empresa por escrito de sua intenção de fazê-lo. Qualquer uso do Equipamento será feito por conta e risco do Comprador. Qualquer uso do Equipamento será de responsabilidade e risco exclusivos do Comprador.
9. Limitação de responsabilidade
OS RECURSOS DO COMPRADOR AQUI PREVISTOS SÃO EXCLUSIVOS, E A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA COM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU AOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS AQUI. EM CONEXÃO COM O DESEMPENHO OU VIOLAÇÃO DO MESMO, OU DA FABRICAÇÃO, VENDA, ENTREGA, INSTALAÇÃO, REPARO OU DIREÇÃO TÉCNICA COBERTOS OU FORNECIDOS SOB ESTE CONTRATO, SEJA COM BASE EM CONTRATO. GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, NÃO DEVERÁ EXCEDER O PREÇO DE COMPRA DA UNIDADE DE EQUIPAMENTO NA QUAL TAL RESPONSABILIDADE SE BASEIA. A EMPRESA E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS PERANTE O COMPRADOR. QUAISQUER SUCESSORES EM INTERESSE OU QUALQUER BENEFICIÁRIO OU CESSIONÁRIO DESTE CONTRATO POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS. INCIDENTAIS, INDIRETOS. DANOS ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO MESMO, OU DE QUALQUER DEFEITO. OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO AQUI DESCRITO, SEJA COM BASE EM PERDA DE USO, PERDA DE LUCROS OU RECEITA, JUROS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, PARALISAÇÃO DO TRABALHO. PERDA POR MOTIVO DE PARALISAÇÃO OU NÃO OPERAÇÃO, AUMENTO DE DESPESAS DE OPERAÇÃO, CUSTO DE COMPRA DE ENERGIA DE REPOSIÇÃO OU RECLAMAÇÕES DO COMPRADOR OU DE CLIENTES DO COMPRADOR POR INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PERDA OU DANO SER OU NÃO BASEADO EM CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA.
10. Responsabilidade nuclear
Caso o Equipamento vendido nos termos deste instrumento venha a ser usado em uma instalação nuclear, o Comprador deverá, antes de tal uso, providenciar um seguro ou indenização governamental que proteja a Empresa contra responsabilidade e, por meio deste instrumento, libera e concorda em indenizar a Empresa e seus fornecedores por qualquer dano nuclear, incluindo perda de uso, de qualquer forma decorrente de um incidente nuclear, seja ele alegadamente devido, no todo ou em parte, à negligência ou a qualquer outro motivo da Empresa ou de seus fornecedores.
11. Legislação aplicável
Os direitos e obrigações das partes serão regidos pelas leis do Estado de Delaware, excluindo quaisquer conflitos de disposições legais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a este contrato.
12. Controle de Exportação
Os produtos da Empresa são itens de origem norte-americana e estão sujeitos às leis de controle de exportação dos EUA, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação. O Cliente concorda que cumprirá as leis de controle de exportação dos EUA e não exportará, reexportará, transferirá, retransferirá, venderá, revenderá ou desviará os produtos da Empresa de forma contrária às leis dos EUA. O Cliente também concorda que obterá todas as licenças de exportação necessárias.
13. Execução
A Empresa não estará vinculada a nenhum contrato ou modificação do mesmo até que seja aprovado por escrito por um executivo da Empresa. O contrato, quando assim aprovado, substituirá todas as comunicações anteriores, sejam elas orais ou escritas.

KMT Waterjet Systems Inc. (LD-101) 07-2009 (PDF)